Central de perguntas
Dúvidas frequentes sobre garantias.
Respostas objetivas sobre contratação, custo, sinistro, judicial, licitações e operações internacionais.
Fundamentos
O que é seguro garantia?
É uma estrutura de três partes em que o garantidor respalda a obrigação do tomador perante o beneficiário.
Seguro garantia é empréstimo?
Não. Ele não entrega capital ao tomador; garante uma obrigação definida.
Quem paga o prêmio?
Normalmente o tomador que precisa apresentar a garantia.
O seguro garantia substitui a obrigação?
Não. O tomador continua responsável por executar o contrato ou pagar o débito.
Custo
Como o prêmio é calculado?
Pelo valor, prazo, modalidade, risco, documentação, histórico e capacidade financeira.
A cotação tem custo?
A análise inicial pode ser feita sem compromisso; emissão e serviços dependem da proposta comercial.
Contratação
Quais documentos são necessários?
Documento da obrigação, cadastro, documentos societários, balanço, DRE, faturamento e dados operacionais.
Quanto tempo leva?
Depende da complexidade e da documentação. Operações simples podem ser analisadas rapidamente; estruturas maiores exigem diligência adicional.
O que é contragarantia?
É o compromisso de ressarcimento e cooperação assumido pelo tomador perante o garantidor.
Sinistro
Quem pode acionar a garantia?
O beneficiário indicado no documento, observando o evento coberto e os procedimentos de comunicação.
O pagamento do sinistro perdoa a dívida?
Não. O tomador continua responsável e pode ser cobrado pelo garantidor conforme a contragarantia.
Judicial
O juiz aceita seguro garantia?
A legislação admite o instrumento em várias hipóteses, mas requisitos e aceitação dependem do processo.
É necessário acréscimo de 30%?
Há hipóteses em que a legislação ou o tribunal exige valor superior ao débito. O caso deve ser revisado antes da emissão.
Licitações
Bid Bond e Performance Bond são iguais?
Não. Um protege a proposta; o outro, a execução do contrato.
A Lei 14.133 admite seguro garantia?
Sim, como modalidade de garantia, respeitados o edital e os limites legais aplicáveis.
Comércio exterior
A garantia de adiantamento serve para fornecedor estrangeiro?
Pode servir, desde que contrato, jurisdição, entrega, documentos e partes sejam aprovados.
Locação
A garantia locatícia dispensa fiador?
Sim, se o locador aceitar e a operação for aprovada.
