Central de perguntas

Dúvidas frequentes sobre garantias.

Respostas objetivas sobre contratação, custo, sinistro, judicial, licitações e operações internacionais.

Fundamentos

O que é seguro garantia?

É uma estrutura de três partes em que o garantidor respalda a obrigação do tomador perante o beneficiário.

Seguro garantia é empréstimo?

Não. Ele não entrega capital ao tomador; garante uma obrigação definida.

Quem paga o prêmio?

Normalmente o tomador que precisa apresentar a garantia.

O seguro garantia substitui a obrigação?

Não. O tomador continua responsável por executar o contrato ou pagar o débito.

Custo

Como o prêmio é calculado?

Pelo valor, prazo, modalidade, risco, documentação, histórico e capacidade financeira.

A cotação tem custo?

A análise inicial pode ser feita sem compromisso; emissão e serviços dependem da proposta comercial.

Contratação

Quais documentos são necessários?

Documento da obrigação, cadastro, documentos societários, balanço, DRE, faturamento e dados operacionais.

Quanto tempo leva?

Depende da complexidade e da documentação. Operações simples podem ser analisadas rapidamente; estruturas maiores exigem diligência adicional.

O que é contragarantia?

É o compromisso de ressarcimento e cooperação assumido pelo tomador perante o garantidor.

Sinistro

Quem pode acionar a garantia?

O beneficiário indicado no documento, observando o evento coberto e os procedimentos de comunicação.

O pagamento do sinistro perdoa a dívida?

Não. O tomador continua responsável e pode ser cobrado pelo garantidor conforme a contragarantia.

Judicial

O juiz aceita seguro garantia?

A legislação admite o instrumento em várias hipóteses, mas requisitos e aceitação dependem do processo.

É necessário acréscimo de 30%?

Há hipóteses em que a legislação ou o tribunal exige valor superior ao débito. O caso deve ser revisado antes da emissão.

Licitações

Bid Bond e Performance Bond são iguais?

Não. Um protege a proposta; o outro, a execução do contrato.

A Lei 14.133 admite seguro garantia?

Sim, como modalidade de garantia, respeitados o edital e os limites legais aplicáveis.

Comércio exterior

A garantia de adiantamento serve para fornecedor estrangeiro?

Pode servir, desde que contrato, jurisdição, entrega, documentos e partes sejam aprovados.

Locação

A garantia locatícia dispensa fiador?

Sim, se o locador aceitar e a operação for aprovada.

Falar com um especialista